Nacionalidade portuguesa para netos (2021)

Nacionalidade Portuguesa Para Netos:

Devido ao processo de colonização e da migração de portugueses para o Brasil no pós-independência, é presumível que vários brasileiros tenham descendência portuguesa, mesmo que não saibam e possam requerer a nacionalidade portuguesa para netos.Seja por pesquisas genealógicas ou conversar no almoço de domingo em família, as histórias sobre os antepassados acabam vindo à tona, e junto vem a curiosidade de saber mais sobre nossas origens.De repente o velho mundo parece estar a alguns documentos de distância, quando descobrimos que nosso(a) avô/avó era português(a), o sonho de se tornar cidadão Europeu está mais perto do que nunca.Mas por onde começar? Quais documentos preciso ter? Será que tenho mesmo direito?Se você se identifica com essa história e está neste momento atrás destas respostas, este artigo realmente é para você.

Sou neto de português. Será que tenho direito a Nacionalidade?

A resposta em princípio é SIM.Mas para esse direito ser concretizado, precisamos antes verificar algumas exigências que a lei de Nacionalidade Portuguesa nos impõe.Os indivíduos nascidos no estrangeiro, netos de cidadão português que não tenha perdido sua nacionalidade, poderão requerer a nacionalidade portuguesa desde que preencham entre outros requisitos, os listados abaixo:

1. Declararem que querem ser portugueses;
2. Possuir efetiva ligação à comunidade portuguesa;
3. Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.
4. Não participar de grupo terrorista ou apresentar ameaça ao estado português.

A grande dúvida é: o que seria essa tal ligação à comunidade portuguesa?

 A recente alteração à lei de nacionalidade portuguesa, ocorrida no final de 2020, trouxe mudanças que beneficiaram diretamente os netos de cidadãos portugueses que buscavam a nacionalidade.Antes da alteração, pouquíssimos netos conseguiam comprovar tais laços, mas com a mudança basta comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa, não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e não participar de grupo terrorista ou apresentar ameaça ao estado português, para atender tal exigência.Os netos de portugueses recebem a nacionalidade por atribuição e são considerados portugueses originários.Atribuição, diferente da Aquisição, tem efeitos que retroagem ao nascimento. Logo, após se tornar cidadão português e atualizar seu estado civil, poderão transmitir esse direito aos seus filhos, sendo eles menores ou não.Vale ressaltar que netos de portugueses que adquiriram a nacionalidade antes de junho de 2017 (nº 4 do artigo 6º da Lei 37/81) não eram considerados portugueses originários, devendo assim antes de iniciar o processo de nacionalidade de seus filhos, buscar orientação profissional para instruir eventual pedido de convolação de sua nacionalidade.A convolação da nacionalidade, na prática, é a transformação da naturalização em originaria, permitindo assim a transmissão irrestrita do direito aos filhos.Este procedimento foi muito utilizado entre 2017 e 2020, quando surgiu a mais recente alteração à Lei. Esta alteração impôs sensíveis mudanças nos processos de convolação.

Quais documentos devo apresentar no processo de nacionalidade para netos?

Emitir documentos de forma aleatória e sem o devido cuidado pode, além de trazer custos desnecessários, levar ao indeferimento do pedido.Há uma lista dos principais documentos que devem instruir o processo, mas cada caso deve ser analisado de forma individual e processos que aparentemente parecem iguais, podem necessitar de documentos diferentes ou adicionais.Para obter informações sobre a forma correta de se emitir os documentos e de se apresentar o pedido de nacionalidade portuguesa, consulte-nos.

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Dra. Daniela Neves é inscrita na Ordem do Advogados do Brasil desde 2008 (OAB/SP 282.534) e na Ordem dos Advogados de Portugal desde 2009 (OA 47.953L). Licenciada pela Universidade Católica de Santos-UNISANTOS, Pós-Graduada em Processo Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Mestre em Ciência-Jurídico Forense pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-FDUL.