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Homologação de sentença
Informação sobre o reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras, entre o Brasil e Portugal.
A homologação de sentença é o procedimento pelo qual uma decisão judicial proferida noutro país pode ser reconhecida em Portugal.
Cada caso depende da decisão em causa e do seu conteúdo, por isso o atendimento começa pela análise dos documentos.
O que o atendimento pode abordar
- Análise da decisão judicial e dos documentos do caso.
- Orientação sobre o procedimento aplicável.
- Acompanhamento do pedido, conforme o caso.
Como funciona o atendimento
- Contacto por WhatsApp ou por e-mail, com uma breve descrição do assunto.
- Análise inicial das informações e dos documentos que o senhor ou a senhora tiver.
- Atendimento com a advogada, on-line ou presencial, mediante marcação.
- Orientação sobre os passos seguintes, de acordo com o caso.