O Direito Criminal é o ramo do Direito que trata dos crimes e das punições previstas em lei. Ele busca proteger a sociedade, garantindo que quem comete infrações responda legalmente, sempre respeitando os direitos do acusado. No Brasil, é regido pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal, e envolve desde a defesa de acusados até o apoio às vítimas e a atuação em todas as fases do processo penal.
Prestamos assessoria especializada para garantir a regularidade de importações e exportações, prevenindo multas e solucionando autuações. Atuamos na análise de contratos, regimes aduaneiros e defesa em processos fiscais. Com nossa experiência, sua empresa ganha segurança jurídica e destaque no mercado internacional.
Atuamos na prevenção e responsabilização de crimes praticados no ambiente corporativo, como corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e tributários. Por meio de um programa de compliance eficaz, ajudamos sua empresa a identificar riscos, promover uma cultura ética e evitar sanções civis e penais. Também oferecemos defesa técnica em casos de investigação e processo criminal envolvendo pessoas jurídicas e seus gestores, sempre com foco na proteção da reputação e continuidade do negócio.
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