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Nacionalidade portuguesa por meio da união homoafetiva 2021.

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Saiba que desde maio de 2010, com a Lei n. 9, tornou-se legal a união homoafetiva em Portugal. A partir do que é permitido solicitar a nacionalidade portuguesa com base nesse relacionamento, desde que atenda aos requisitos exigidos por lei. Siga @danielaneves.adv.br no instagram para saber tudo sobre nacionalidade portuguesa. Para uma assessoria jurídica completa em nacionalidade portuguesa, visite www.danielaneves.adv.br. Ou clique […]

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Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira de Adoção

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Saiba que a Revisão de Sentença Estrangeira de Adoção é a forma legal adotada em Portugal para conferir validade às decisões judiciais registradas por tribunais estrangeiros. Ou seja, precisam ser revistas e confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Entenda com esse artigo o que é Revisão de Sentença Estrangeira de Adoção, bem como os procedimentos

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Averbar divórcio em Portugal sem ter contato com o ex-cônjuge: o que fazer?

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Tudo o que você precisa saber para realizar a averbação do seu divórcio em Portugal O divórcio de um cidadão português realizado no estrangeiro deve, impreterivelmente, ser reconhecido pelo Tribunal Português, mediante reconhecimento de sentença estrangeira, para que produzam efeitos em Portugal. Conforme preconiza o Artigo 978 e seguintes do Código de Processo Civil Português:

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