Entrada negada no Aeroporto de Lisboa? Há um prazo a correr.
Quem fica retido na fronteira tem direito a advogado.
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Parque das Nações, Lisboa
Urgência
Cada hora conta
Advocacia
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Ver as avaliações no GoogleComo podemos ajudar
O que fazemos quando alguém é retido na fronteira
Verificamos qual o fundamento concreto invocado para a recusa — visto, meios de subsistência, bilhete de regresso, alojamento ou indicação no SIS
Confirmamos se a notificação foi feita em língua que o passageiro compreenda e com os fundamentos expressos
Pedimos acesso ao processo e asseguramos a constituição de advogado diretamente no aeroporto
Verificamos se o caso está abrangido por alguma das situações em que a lei não permite recusar a entrada, como ter filhos menores a cargo com residência legal em Portugal
Como funciona
O que acontece a partir do seu contacto
Contacto imediato
Pelo WhatsApp, com o nome do passageiro, o número do voo e a hora de chegada
Enquadramento do caso
Identificamos o fundamento da recusa e que documentos podem ainda ser apresentados
Atuação junto da fronteira
Constituição de advogado e acesso ao processo
Via judicial, se aplicável
Acompanhamento perante o juiz e impugnação da decisão nos tribunais administrativos
Para quem é
Esta página é para si se
Está retido na zona internacional
Chegou ao Aeroporto Humberto Delgado, a entrada foi recusada e aguarda reembarque ou decisão sobre a sua situação.
Está à espera de alguém no aeroporto
O seu familiar não saiu das chegadas e foi informado de que a entrada foi recusada. É frequente ser a família a procurar ajuda primeiro.
Ainda não teve defesa
Ainda não teve a defesa de um advogado no aeroporto para o processo de defesa e apresentação de novos elementos.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Se há alguém retido agora, o tempo conta
Envie o nome do passageiro, o número do voo e a hora de chegada. Respondemos com o enquadramento da situação e os passos possíveis.